Esta publicação trata, especificamente, da inclusão educacional das pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação ao apresentar as experiências de governos municipais com suas respectivas escolas públicas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), ratificada pelo Brasil com status constitucional em 2009, está na base dos esforços das Nações Unidas para contribuir com a garantia dos direitos desse grupo. Essa Convenção – que foi o primeiro tratado global de direitos humanos do século XXI – reposiciona a questão da deficiência a partir das questões sociais e culturais que introduzem barreiras e limitações no acesso das pessoas com deficiência a direitos fundamentais, ao lançar um novo olhar e apontar novas demandas para as políticas públicas, com base na percepção de que as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos e não indivíduos cuja condição impõe restrições de acesso à cidadania plena.