Instrumentos internacionais em português

Quando os Estados concordam com regras comuns sobre as diferenças culturais e as tradições, eles podem elaborar um instrumento internacional: uma Convenção, um Pacto, uma Declaração ou uma Recomendação, que são juridicamente vinculativos.

A UNESCO participa desse esforço por meio de sua ação normativa, servindo como um fórum central para coordenar as questões éticas, normativas e intelectuais do nosso tempo, ao promover o intercâmbio multidisciplinar e a compreensão mútua, e, sempre que possível e desejável, trabalhar em acordos universais sobre essas questões, definir marcos referenciais e mobilizar a opinião internacional.

Observem que nem todos os instrumentos internacionais (Convenções, Recomendações e Declarações) foram traduzidos para o português:

• Constituição da UNESCO (PDF, 177 kb)

A lista é classificada por áreas temáticas do mandato da Organização:

• Instrumentos legais internacionais em Educação
• Instrumentos legais internacionais em Ciências Naturais
• Instrumentos legais internacionais em Ciências Humanas e Sociais
• Instrumentos legais internacionais em Cultura

Informações adicionais

Para mais informações relativas a instrumentos normativos internacionais, por favor, visite o site da UNESCO:

• Legal Instruments (Instrumentos Legais)