Os direitos humanos não são mais um horizonte teórico para a humanidade, mas uma aspiração imediata, concreta, dos povos do mundo. A teoria relativista – segundo a qual as sociedades não ocidentais não se reconhecem em filosofias fundamentadas nos direitos do indivíduo – está ultrapassada, afirmam os escritores franco-egípcios Bahgat Elnadi e Adel Rifaat, que escrevem sob o pseudônimo de Mahmoud Hussein. Por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 10 de dezembro de 1948, publicam aqui uma reação ao artigo "Direitos humanos e perspectivas culturais", publicado no número de outobro-dezembro de 2018 de O Correio da UNESCO, "Direitos humanos: de volta para o futuro" .
par Mahmoud Hussein
A filosofia dos direitos humanos, que historicamente traduziu a visão política liberal da Europa do Iluminismo, reflete apenas as condições jurídicas das sociedades ocidentais? Essa ideia representa uma teoria relativista, que considera que as sociedades não ocidentais se reconhecem em outras filosofias jurídicas – nas quais os direitos da comunidade, da religião, dos costumes e da etnia prevalecem sobre os direitos do indivíduo. Não temos razão, portanto, para estabelecer os direitos humanos como um requisito universal, aplicável a todas as sociedades.
Durante a maior parte do século passado, esse foi um argumento legítimo para os defensores do direito dos povos colonizados à autodeterminação para resistir às potências ocidentais. Nesse contexto, os valores universais foram de fato desviados e mal utilizados para justificar a denominada “missão civilizadora” das metrópoles coloniais. Para responder a tal distorção, os valores tradicionais das sociedades colonizadas foram mobilizados para reunir as energias das populações, conquistar a independência e proteger a soberania de novos Estados nacionais. Assim, a noção de autodeterminação coletiva prevaleceu sobre a de autodeterminação individual.
No entanto, atualmente, nós fomos além dessa fase. A ampla maioria dos países anteriormente colonizados alterou sua forma política, social e legal. Eles não são mais governados por nações estrangeiras, mas por burocracias locais. Suas sociedades não mais se baseiam apenas nas figuras da economia tradicional, mas também nas classes modernas em constante expansão. As solidariedades comunitárias, religiosas e étnicas continuam a ter um certo peso, mais ou menos substancial. No entanto, não é no âmbito de sua estrutura que agora essas sociedades podem atrair o dinamismo necessário para se manterem, encontrarem a renovação e prosperarem no mundo globalizado do século XXI.
Elas podem fazer isso somente apostando nas classes modernas, intelectuais e trabalhadoras, que se desenvolveram desde a independência. Essas classes são os estudantes, escritores, artistas, trabalhadores manuais, funcionários públicos, advogados, médicos, engenheiros – todos os que assumem responsabilidade individual por suas ações, tanto na esfera econômica quanto no campo político –, que constituem as forças vitais que carregam o futuro dessas nações.
Na maioria dos casos, essas forças vitais agora se colocam contra as perseguições de seus próprios governantes. Os governantes criaram novas castas, dotadas de poderes e privilégios desconhecidos às sociedades tradicionais. Elas são impulsionadas por regimes autocráticos, que são perpetuados com o uso dos mais modernos meios de repressão, enquanto apelam aos valores religiosos, tribais e de costumes para manter a divisão entre seus povos e impedir o desenvolvimento de novas formas de expressão democrática.
Desse modo, as forças vitais, os valores fundamentais desses povos a serem conquistados daqui em diante são aqueles que estabeleçam a equidade de direitos para todos os indivíduos, que protejam suas aspirações à verdadeira cidadania ao deslegitimar a arbitrariedade política, e que unam os povos ao transcender as antigas discriminações entre homens e mulheres, entre diferentes tribos e grupos étnicos, e entre diferentes afiliações religiosas. Em suma, agora mais do que nunca, são os valores dos direitos humanos que são oportunos – simplesmente porque eles verdadeiramente se tornaram universais. Não são apenas proclamados por órgãos internacionais como um horizonte teórico para a humanidade: eles são efetivamente apropriados pelos povos do mundo como uma aspiração imediata, concreta.
O Alcorão: entre texto e contexto, de Mahmoud Hussein, O Correio da UNESCO, abril-junho de 2017 (artigo online)
L’étape musulmane de l’humanisme, de Mahmoud Hussein, O Correio da UNESCO, outubro-dezembro de 2011 (PDF em francês)
Descubra uma seleção de números sobre direitos humanos em O Correio da UNESCO.
