Criticando a ênfase dada pelo Ocidente à razão e à ciência que marcou o surgimento das doutrinas europeias dos direitos humanos, o cientista político indiano S. V. Puntambekar (1890–19?) era da opinião de que “teremos que abandonar algumas das superstições da ciência material e da razão limitada, que tornam o homem excessivamente mundano, e introduzir objetivos e valores espirituais mais elevados para a humanidade”. Ele apresentou o conceito hindu de direitos humanos que se concentra na natureza espiritual dos seres humanos em seu texto, The Hindu Concept of Human Rights (O conceito hindu de direitos humanos, em tradução livre), enviado em maio de 1947 em resposta à pesquisa da UNESCO sobre as fundamentações filosóficas dos direitos humanos (UNESCO’s survey on the philosophical foundations of human rights). Veja um trecho a seguir.
Shrikrishna Venkatesh Puntambekar
O estudo adequado da humanidade é o homem. Há algo a mais no homem do que é aparente em sua consciência e comportamento comuns sob determinado sistema de ambiente – algo que enquadra ideais e valores da vida. Existe nele uma presença espiritual mais refinada que o faz descontente com atividades meramente mundanas. A condição comum do homem não é sua essência definitiva. Ele tem em si um caráter mais profundo, chame-o de alma ou espírito. Em cada ser habita uma luz e uma inspiração que nenhum poder pode extinguir, que é benigna e tolerante, e que é o verdadeiro homem. É de nosso interesse descobri-lo, protegê-lo e garantir que seja utilizado para seu próprio bem-estar e o da humanidade. É da natureza desse homem procurar pela verdade, o bom e o belo na vida, para apreciá-los adequadamente e lutar por eles continuamente.
Então, devemos observar que há também um elemento incalculável na vontade humana, e uma complexidade infinita da natureza humana. Nenhum sistema, nenhuma ordem, nenhuma lei pode satisfazer as necessidades profundas e potenciais de uma grande personalidade, quer sejam religiosas, políticas, sociais ou educacionais. Os homens são muitas vezes dotados de grande energia potencial e poder criativo que não podem ser encapsulados dentro dos limites de fórmulas e doutrinas antigas. Nenhuma disciplina fixa pode se adequar às possibilidades em desenvolvimento de novas manifestações humanas nos campos psicológico, ético ou espiritual. Nenhum sistema pode satisfazer as crescentes necessidades de uma personalidade dinâmica. Sempre permanece algo não pensado ou não realizado no sistema. Por isso, queremos liberdade para o homem na forma de liberdades humanas.
Sempre há uma tendência para que novos valores e novos ideais surjam na vida humana. Nenhuma fórmula e sistema prontos podem satisfazer as necessidades e visões de grandes pensadores e de todos os povos e períodos. A liberdade é necessária porque a autoridade não é criativa. A liberdade concede pleno alcance ao desenvolvimento da personalidade e cria condições para o seu crescimento. Nenhuma uniformidade, conformidade ou compreensão de todos os aspectos da vida serão úteis. A atual centralização de toda autoridade, sua burocracia e ditadura partidária, sua complexidade e padronização, deixam pouco espaço para o pensamento e o desenvolvimento independentes, para a iniciativa e a escolha. [...]
Podemos ter consciência de um apelo à liberdade nacional e à liberdade humana quando somos tão rígidos, inflexíveis, fanáticos e exclusivos em nossa visão política, religiosa, cultural e socioeconômica? Não tendo conseguido eliminar nossas regras e sistemas em todos os países e continentes, alguns de nós ainda nutrem sentimentos de superioridade e ódio, coerção e domínio contra nossos vizinhos.
Assim sendo, em primeiro lugar deixe-nos “ser homens”, e então estabelecer os conteúdos, qualidades e inter-relações das liberdades humanas. Devemos respeitar a humanidade e a personalidade, tolerar nossas diferenças e as formas de comportamento de grupo interna e externa dos outros, e nos unir para servirmos uns aos outros em calamidades e em grandes empreendimentos.
Falar sobre direitos humanos na Índia é, sem dúvidas, muito necessário e desejável, mas dificilmente possível à luz dos complexos problemas socioculturais e político-religiosos predominantes atualmente. Não existem seres humanos no mundo atual, há apenas homens religiosos, homens raciais, homens de castas ou homens de grupo. Nossos intelectuais e as massas estão enlouquecidos por privilégios raciais, religião, fanatismo e exclusividade social. Em suma, estamos envolvidos em uma guerra silenciosa de extermínio de grupos opostos. Nossas classes e comunidades pensam em termos de conquista e subjugação, não de associação e cidadania comuns. Há no momento uma guerra contínua de grupos e comunidades, de governantes e governados, em nosso corpo político e corpo social, da qual toda concepção de humanidade e tolerância, toda noção de humildade e respeito, desapareceram. O fanatismo, a intolerância e a exclusividade permanecem entronadas em seus lugares.
O mundo está louco atualmente. Persegue a destruição e o despotismo, conquista do mundo e ordem mundial, espólio do mundo e expropriação mundial. O enorme ódio gerado contra a vida e conquistas humanas não deixou qualquer senso de humanidade ou de amor humano na política mundial de hoje. Contudo, devemos renunciar “ser homens” primeiro e sempre? O que queremos é a liberdade do querer e da guerra, do medo e da frustração na vida. Também queremos a liberdade de uma concepção totalizante de Estado, de comunidade e de Igreja, que coagem os indivíduos a modos de vida particulares e ordenados. Junto a isto, desejamos liberdade de pensamento e de expressão, de movimento e de associação, de educação e de expansão nas esferas mental e moral. Em qualquer plano definido e ordenado de vida, devemos ter o direito de resistência e autonomia não violentas, para que possamos desenvolver nossas ideias sobre a boa vida humana.
Para esse fim, teremos que abandonar algumas das superstições da ciência material e da razão limitada, que tornam o homem excessivamente mundano, e introduzir objetivos e valores espirituais mais elevados para a humanidade. Então, com base nisso, teremos que organizar nossa vida social em todos os seus aspectos. Queremos não apenas as condições materiais de uma vida feliz, mas também as virtudes espirituais de uma boa vida. A liberdade do homem está sendo destruída pelas exigências da tecnocracia econômica, da burocracia política e da idiossincrasia religiosa.
Grandes pensadores como Manu e Buda enfatizaram quais deveriam ser as garantias necessárias para o homem, e quais deveriam ser as virtudes possuídas pelo homem. Eles propuseram um código, por assim dizer, de dez liberdades humanas essenciais e controles ou virtudes necessárias para uma boa vida. Elas não são apenas básicas, são mais abrangentes em seu alcance do que aquelas mencionadas por quaisquer outros pensadores modernos. Enfatizam cinco liberdades ou garantias sociais e cinco posses individuais ou virtudes.
As cinco liberdades sociais são (1) liberdade da violência (ahimsa), (2) liberdade do querer (asteya), (3) liberdade da exploração (aparigraha), (4) liberdade da violação ou desonra (avyabhichara), (5) liberdade da morte precoce e doença (armitatva e arogya).
As cinco posses individuais ou virtudes são (1) ausência de intolerância (akrodha), (2) compaixão ou sentimento de companheirismo (bhutadaya, adroha), (3) conhecimento (jnana, vidya), (4) liberdade de pensamento e consciência (satya, sunrta) e (5) liberdade do medo e frustração ou desespero (pravrtti, abhaya, dhrti).
As liberdades humanas requerem, como contrapartes, virtudes ou controles humanos. Pensar em termos de liberdades sem as virtudes correspondentes levaria a uma visão desequilibrada da vida e uma estagnação ou mesmo uma deterioração da personalidade, e também ao caos e ao conflito na sociedade. Esta dupla-parcialidade da vida humana, suas liberdades e virtudes ou controles, suas garantias e posses, devem ser compreendidas e estabelecidas em qualquer regime para o bem-estar do homem, da sociedade e da humanidade. Sozinho, o direito à vida, liberdade e propriedade, ou a busca da felicidade não é suficiente; tampouco, sozinha, é a garantia de liberdade, igualdade e fraternidade. As liberdades e virtudes humanas devem ser mais definidas e mais abrangentes se pretendem ajudar o desenvolvimento físico, mental e espiritual do homem e da humanidade.
A fim de impedir essa guerra aberta e latente de extermínio mútuo – nacional e internacional – devemos criar e desenvolver um novo homem ou cidadão, convicto e possuidor destas dez liberdades e virtudes que são os valores fundamentais da vida e conduta humanas. Caso contrário, nossas liberdades falharão em seus objetivos e em sua missão de salvar o homem e sua cultura mental e moral do desastre iminente com o qual toda a civilização humana está agora ameaçada pelas armas letais da ciência e os robôs inumanos de poderes despóticos e coercivos, e suas ideologias e credos.
Nós, na Índia, também queremos a liberdade do domínio estrangeiro e da guerra civil. O domínio estrangeiro é algo condenável. Esta terra sofreu com isso por centenas de anos. Devemos condenar isto, quer seja antigo ou novo. Devemos ter autonomia em nosso país sob um sistema representativo, responsável e centralizado. Então, poderemos sobreviver sozinhos.
Eu sei que os homens que são devotados e dominados por ideias rígidas de culturas e religiões não podem sentir o apelo da liberdade nacional ou humana. Contudo, não podemos desistir de objetivos e aspirações mais elevados por causa deles e de seus preconceitos.
Foto: Giannis Papanikos
