“Para prover a inspiração adequada, tal Declaração teria que ser ousada em seu caráter geral e concreta em sua condução específica. Teria que considerar mais as possibilidades que estão lutando para surgir do que as tradições que estão a morrer diante de nossos olhos”, escreveu o acadêmico e político britânico Harold J. Laski (1893-1950) em sua resposta à pesquisa da UNESCO sobre as fundamentações filosóficas dos direitos humanos (UNESCO's survey of the philosophical foundations of human rights), enviada de Londres em junho de 1947 sob o título, Towards a Universal Declaration of Human Rights (Em direção a uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tradução livre). Veja um trecho, a seguir.
Harold Joseph Laski
É sumamente importante, para que um documento desse tipo tenha influência e relevância duradouras, lembrar que as Grandes Declarações do passado são uma herança bastante especial da civilização ocidental, que estão profundamente envolvidas em uma tradição burguesa protestante, o que é por si só um aspecto notável da ascensão da classe média ao poder, e que, embora sua expressão seja universal em sua forma, as tentativas de realização que estão por trás daquela expressão muito raramente alcançaram abaixo do nível da classe média.
“Igualdade perante a lei” não significou muito nas vidas da classe trabalhadora na maioria das comunidades políticas, e ainda menos aos negros nos estados do sul dos Estados Unidos. A “liberdade de associação” foi alcançada por sindicatos na Grã-Bretanha apenas em 1871; na França, salvo por um pequeno intervalo em 1848, somente em 1884; na Alemanha apenas nos últimos anos da Era Bismarckiana, e depois, mas parcialmente; e, de uma maneira real, nos Estados Unidos da América (EUA) apenas com a National Labour Relations Act (Lei Nacional das Relações de Trabalho, em tradução livre) de 1935; essa mesma Lei está agora sob grave ameaça no Congresso. Todos os direitos proclamados nos grandes documentos desta natureza são, na verdade, afirmações de vontades, cujo cumprimento é limitado pela posição assumida pela classe dominante de qualquer comunidade política sobre suas relações com a segurança dos interesses que estejam determinadas a manter.
Deve ser lembrado, ainda, que uma das principais ênfases que fundamentaram as Declarações de Direitos anteriores tem sido o suposto antagonismo entre a liberdade do cidadão individual e a autoridade do governo na comunidade política. Não é apenas que os direitos dos cidadãos foram concebidos em termos individualistas e sobre o plano político. Há um problema mais profundo que surgiu do pressuposto inconsciente, ou semiconsciente, daqueles que escreveram os grandes documentos do passado, que todo acréscimo ao poder governamental é uma subtração da liberdade individual. Máximas, como a famosa de Bentham “cada homem é o melhor juiz de seu próprio interesse”, e que “cada homem deve contar como um e não mais do que um”, têm suas raízes naquele padrão de organização social tão forçosamente retratado por Adam Smith: no qual, sob qualquer “sistema simples de liberdade natural”, homens competindo intensamente uns com os outros na vida econômica são conduzidos, cada um deles, “por uma mão invisível para promover um fim que não fazia parte de sua intenção”, e aquele fim, por alguma alquimia misteriosa, é o bem de toda a comunidade.
Embora se possa argumentar – e é no mínimo duvidoso se pode ser discutido – que esse padrão liberal tenha sido válido em algum momento, certamente não é válido atualmente. Existem elementos fundamentais no bem comum que somente podem ser alcançados por meio de ações sob o poder estatal – educação, moradia, saúde pública, segurança contra o desemprego; estes, em um padrão aceitável à comunidade em uma sociedade avançada na civilização ocidental, não podem ser alcançados por nenhuma cooperação de cidadãos que não exerçam autoridade governamental. Torna-se claro, em qualquer análise cuidadosa, que longe de haver um antagonismo necessário entre a liberdade individual e a autoridade governamental, há áreas da vida social em que a segunda é a condição necessária da primeira. Nenhuma declaração de direitos pode ser relevante para a situação contemporânea que ignorou esse fato [...].
Diferenças ideológicas
À luz de considerações como essas, qualquer tentativa pelas Nações Unidas de formular uma Declaração dos Direitos Humanos em termos individualistas iria, muito inevitavelmente, fracassar. Teria pouca autoridade naquelas sociedades políticas que estão cada vez mais, tanto em número quanto em amplitude de esforço, assumindo a necessidade de planejar sua vida social e econômica. É, de fato, legítimo ir além e dizer que se os pressupostos por trás de tal Declaração fossem individualistas, o documento seria considerado uma ameaça à um novo estilo de vida pelos defensores dos princípios históricos que estão agora sujeitos à profundas contestações. Seu efeito seria separar, e não unificar, a busca por propósitos comuns alcançados por meio de instituições comuns e padrões de comportamento comuns, que é o objetivo de tal Declaração promover.
Nada, de fato, é conquistado, e muito pode ser perdido, a menos que uma Declaração dessa natureza note o fato de importantes diferenças ideológicas entre as sociedades políticas e considere inteiramente suas consequências no comportamento de pessoas e instituições. Tentar encobri-las seria ignorar completamente as enormes mudanças que elas envolvem na atitude que uma sociedade socialista, de um lado, até mesmo uma sociedade começando a embarcar no experimento socialista, e uma sociedade capitalista, no outro, é provável que tome aspectos como a propriedade privada, leis, tanto civil quanto criminal, os serviços de saúde e educação, a possibilidade de viver, entre certas idades, sem o dever de sustentar-se, o lugar das artes – da, aliás, cultura em seu sentido mais amplo – na sociedade, os métodos de comunicar as notícias e ideias, os modos pelos quais os cidadãos adotam uma vocação na vida, as condições de promoção na vocação adotada, e a relação do sindicalismo com o processo de produção econômica [...].
O peso da classe dominante
É difícil, ainda, evitar a conclusão que foi adequadamente formulada por Marx quando disse que “as ideias dominantes de uma época são as ideias de sua classe dominante”. A partir dessa conclusão, por conseguinte, historicamente as Declarações de Direitos anteriores foram, de fato, tentativas de dar especial santidade aos direitos que dada classe dominante, em um certo período na vida de uma sociedade política a que controlava, sentiu ser de peculiar importância aos membros daquela classe. Sem dúvidas é verdade que elas muito frequentemente, até habitualmente, foram escritas em forma universal; talvez até sua reivindicação ao status de universalidade deu a elas o poder de inspiração além da área para qual pretendiam ser eficazes. No entanto, permanece verdadeiro em termos gerais que, em sua aplicação, o status de universalidade foi sempre reduzido a uma particularidade feita, na medida do possível, para coincidir com o que uma classe dominante acreditava ser de seu interesse, ou o que julgava como limites necessários de concessão segura [...].
Rumo a uma Declaração ousada e concreta
Uma Declaração Internacional de Direitos Humanos que fosse baseada nessas premissas e construídas sobre essas conclusões, para a qual homens e mulheres de todo o mundo pudessem procurar um programa de ação, seria um estímulo valioso para o reconhecimento da necessidade por reformas, qualquer negação demorada da mesma provavelmente resultaria em uma revolução violenta aqui, em violenta contrarrevolução ali e, talvez, até mais assustadoramente, ao conflito internacional que poderia facilmente assumir o caráter de uma guerra civil mundial.
Para prover a inspiração adequada, tal Declaração teria que ser ousada em seu caráter geral e concreta em sua condução específica. Teria que considerar mais as possibilidades que estão lutando para surgir do que as tradições que estão a morrer diante de nossos olhos. Seria melhor não ter Declaração alguma do que uma que fosse irresoluta e desprovida de exatidão, ou que buscasse um compromisso inquietante entre princípios irreconciliáveis de ação social. Uma declaração tal como é proposta causaria mais prejuízos do que benefícios, a menos que fosse formulada na firme expectativa de que os membros das Nações Unidas lhe concederiam fé e respeito inquestionáveis.
Uma época como a nossa, que viu a impotência da Liga das Nações, o desdenhoso desrespeito ao Pacto Kellogg-Briand e a cínica violação das leis e costumes internacionais, e que viveu sob a atroz tirania de regimes que fizeram da tortura e do assassinato em massa as sanções de sua política, não pode arcar com outro fracasso de tão profunda relevância como esse fracasso significaria. Eles não têm o direito de oferecer esperança à humanidade, que não está preparada para organizar as condições fundamentais sem as quais não tem perspectiva de ser cumprida. A próxima traição por políticos, daquilo que o homem comum considera ser a fundação de seu respeito próprio como ser humano, será o prelúdio de um desastre ao qual essa civilização dificilmente sobreviverá.
Foto: Boubeker Hamsi
