Ley Nº 16. Código de la Niñez y la Juventud
Poder Legislativo
Lei nº 16. Código da Infância e Juventude
Regulamenta a participação de crianças e jovens menores de 30 anos na constituição da nova sociedade e estabelece as obrigações das pessoas, organizações e instituições envolvidas em sua educação, de acordo com o objetivo de promover a formação da personalidade comunista nas jovens gerações.