Em 24 de março de 2017, o Conselho de Segurança da ONU adotou unanimemente a Resolução 2347, relativa à proteção do patrimônio cultural. Essa foi uma vitória sem precedentes! Foi necessário quase um século e meio para a ideia amadurecer. Então, ao longo dos últimos anos, finalmente ocorreram progressos e, da mesma forma, nasceu uma consciência cada vez maior do papel que o patrimônio cultural pode desempenhar na promoção da segurança.
Por Catherine Fiankan-Bokonga
A quantidade de conflitos armados tem aumentado muito desde os anos 1980 – primeiro na Ásia Central (Afeganistão), depois em partes do Oriente Médio (Iraque e Síria) e da África Ocidental (Mali). Isso levou ao aumento da destruição de sítios históricos por grupos terroristas e a uma explosão do tráfico de artefatos culturais. A comunidade internacional respondeu ativamente à destruição causada pelo grupo Estado Islâmico (EI, ISIS ou Daesh), com uma gama muito maior de instrumentos à sua disposição – o que possibilita aumentar a proteção da memória cultural da humanidade.
Em 2017, a comunidade internacional demonstrou que estava unida em sua determinação política de proteger o patrimônio cultural – a Resolução 2347, do Conselho de Segurança da ONU, reconhece formalmente que a defesa do patrimônio cultural é imperativa para a segurança.
Demorou muito tempo para que as sementes da ideia de imunidade dos bens culturais em tempos de guerra florescessem em uma decisão histórica. Isso marca uma nova consciência mundial sobre o papel que a cultura desempenha na manutenção da segurança.
O processo começou ao final do século XIX, quando 15 Estados europeus se reuniram em Bruxelas (Bélgica), em 27 de julho de 1874, para examinar o projeto do acordo internacional sobre as Leis e Costumes da Guerra. Um mês depois, o Artigo 8 da Declaração de Bruxelas estipulou que: “Todo confisco ou destruição de, ou dano intencional a, [...] monumentos históricos, obras de arte e ciência serão submetidos a procedimentos legais pelas autoridades competentes”.
Vinte e cinco anos depois, em 1899, por a iniciativa do Czar Nicolau II, da Rússia, foi realizada, nos Países Baixos, uma conferência internacional para a paz com o objetivo de revisar a Declaração - que nunca foi ratificada - e adotar a Convenção a Respeito das Leis e dos Costumes da Guerra em Solo.
Também conhecida como a Convenção de Haia de 1899, ela avançou consideravelmente a lei internacional e estabeleceu o princípio de imunidade dos bens culturais. Segundo o Artigo 27 da Convenção (revisado durante a Segunda Convenção de Haia, em 18 de outubro de 1907): “Em cercos e bombardeios, todas as medidas devem ser tomadas para poupar, o tanto quanto possível, edifícios dedicados a religião, arte, ciência ou para fins de caridade, monumentos históricos, hospitais [...] desde que eles não estejam sendo usados no momento para fins militares. É dever de quem estiver sitiado indicar a presença de tais edifícios ou lugares com sinais distintivos ou visíveis, que serão notificados antecipadamente ao inimigo”.
Três décadas depois, em 1935, o preâmbulo do Tratado sobre a Proteção de Instituições Artísticas e Científicas e Monumentos Históricos – uma iniciativa pan-americana também conhecida como Pacto de Roerich – formulou a ideia de que os bens culturais, que “formam o tesouro cultural dos povos” devem “ser respeitados e protegidos em tempos de guerra e de paz”.
Um avanço decisivo foi realizado após a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, os Países Baixos propuseram à UNESCO a criação de um novo texto internacional sobre a proteção dos bens culturais em tempos de conflitos armados. A Organização começou a elaborar uma nova convenção internacional, que foi aprovada em Haia em 1954.
Salvaguarda e respeito são as palavras-chave da Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflitos Armados e seus dois protocolos (1954 e 1999). “Dano a bens culturais pertencentes a qualquer povo” é internacionalmente reconhecido como “dano ao patrimônio cultural de toda a humanidade”. A Convenção também garante “a concessão de proteção especial” a “um número limitado de abrigos destinados a proteger bens culturais móveis em caso de conflito armado, de centros que contenham monumentos e outros bens culturais imóveis de grande importância”.
No mesmo ano, em 1954, o Egito decidiu construir a Represa de Assuã, que inundaria o Vale do Alto Nilo e um grande número de monumentos de 3 mil anos de idade do que um dia foi a Núbia. A pedido do Egito e do Sudão, a UNESCO lançou uma campanha internacional para salvaguardar esses monumentos – uma das mais espetaculares da história da humanidade, e que duraria duas décadas, de 1960 a 1980. A Campanha de Núbia foi o ponto de partida da Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural Mundial, conhecida como a Convenção de 1972, e do estabelecimento da Lista do Patrimônio Mundial. Esse texto prevê a inscrição na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo de bens ameaçados por grandes riscos, incluindo conflitos armados, iminentes ou recentemente iniciados.
É essencialmente por causa desses textos e da cooperação com a UNESCO que, em 2004, o Tribunal Penal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia (ICTY) foi capaz de condenar o ex-oficial naval iugoslavo Miodrag Jokić, a sete anos de cadeia. Essa foi a primeira condenação ocasionada pela destruição intencional de bens culturais. Sob o comando de Jokić, centenas de morteiros foram disparados, entre o início de outubro e o fim de dezembro de 1991, na cidade histórica de Dubrovnik, que foi inscrita no mesmo ano na Lista de Patrimônio Mundial em Perigo.
Em grande parte como resultado desses conflitos, a UNESCO e diversos Estados-membros reavaliaram a Convenção de 1954 e esboçaram o Segundo Protocolo, que foi adotado em 1999. O texto introduziu um novo sistema de proteção ampliada para bens culturais de grande importância, que também devem ser protegidos por leis nacionais adequadas; com a capacidade de punir violações graves à Convenção por meio de sentenças apropriadas. Violações graves incluem roubo, pilhagem, ataques ou atos de vandalismo contra bens culturais, principalmente aqueles sob maior proteção.
Mais recentemente, em 2016, o Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court – ICC) condenou o jihadista maliano condenou o jihadista maliano Ahmad Al Faqi Al Mahdi por crimes de guerra pela destruição, em 2012, de dez sítios religiosos em Tombuctu, quando a cidade estava sobre o controle do Ansar Dine, um grupo suspeito de ter ligações com a Al-Qaeda. Ele foi condenado a nove anos de prisão. Esse julgamento foi histórico, uma vez que a destruição de um patrimônio cultural nunca havia sido considerada um crime de guerra.
“Imediatamente após a destruição, em 2012, a UNESCO alertou a comunidade internacional e mobilizou o Tribunal Penal Internacional para garantir que tais crimes não ficassem impunes”, explicou Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO. A organização tomou uma série de medidas, desde o oferecimento de detalhes topográficos às forças armadas até a reconstrução de mausoléus. Pela primeira vez na história, a salvaguarda do patrimônio cultural de um país foi explicitado no mandato de uma Missão das Nações Unidas (Resolução 2100). A MINUSMA, a força de paz da ONU no Mali, foi encarregada de “proteger de ataques os sítios do patrimônio histórico e cultural do Mali, em colaboração com a UNESCO”.
O ano de 2015 marcou um ponto de inflexão na atitude da comunidade internacional em relação ao patrimônio cultural. Em fevereiro daquele ano, com o apoio da UNESCO, cerca de 50 países aprovaram a Resolução 2199 do Conselho de Segurança da ONU, (ver p. XX), que proíbe o comércio de bens culturais vindos do Iraque e da Síria. “Essa resolução reconhece que o patrimônio cultural está na linha de frente dos conflitos atuais e que deveria ser colocado na linha de frente das respostas políticas e de segurança a essa crise”, afirmou Irina Bokova à época.
Um mês depois, em Bagdá (Iraque), convencida da eficácia do “soft power”, ela lançou a Unite4Heritage, uma campanha global em mídias sociais para unir os jovens na celebração e na salvaguarda do patrimônio cultural do mundo.
Em 1º de setembro de 2015, o Instituto das Nações Unidas para Formação Profissional e Pesquisa (UNITAR) publicou fotos de satélite mostrando que os jihadistas do grupo EI haviam destruído o Templo de Bel em Palmyra. O edifício principal desse sítio do patrimônio mundial da Síria não existe mais! Logo depois, a Itália propôs à Assembleia Geral da ONU a ideia de criar os “Capacetes Azuis para a Cultura”. Em fevereiro de 2016, a Itália assinou um acordo com a UNESCO para criar a primeira força-tarefa de emergência para a cultura, formada por especialistas civis e por carabinieri italianos.
Depois disso, os Emirados Árabes Unidos, juntamente com a França, realizaram uma conferência internacional sobre a proteção do patrimônio cultural em tempos de conflitos armados, sob os auspícios da UNESCO. Em dezembro de 2016, representantes de mais de 40 países se encontraram em Abu Dhabi para reafirmar sua “determinação comum de salvaguardar o patrimônio cultural em perigo de todos os povos, contra sua destruição e o tráfico ilegal” e também reiterar as sucessivas convenções que, desde 1899, “requerem que protejamos a vida humana, bem como os bens culturais, em tempos de conflitos armados”.
Para Irina Bokova, “um novo cenário cultural” está sendo construído, e “uma nova consciência mundial” está surgindo, com o nascimento de “uma nova abordagem para proteger a cultura para a paz e a segurança”. Suas convicções foram rapidamente confirmadas pela aprovação unânime da Resolução 2347 do Conselho de Segurança da ONU, em 24 de março de 2017.
Esse texto inclui dois dos principais resultados operacionais da conferência internacional de Abu Dhabi: a criação de um fundo internacional e a organização de uma rede de locais seguros para bens culturais em perigo. Ele também destaca as relações entre o tráfico de bens culturais e o financiamento de grupos terroristas, e entre o terrorismo e o crime organizado.
Pela primeira vez na história, uma resolução da ONU abrange toda a variedade de ameaças ao patrimônio cultural, sem nenhuma limitação geográfica e independentemente de os autores dos crimes serem grupos terroristas que já estão nas listas da ONU ou pertencerem a outros grupos armados.
La Bandera de nuestro patrimonio cultural El Correo de la UNESCO 1954-7
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El Patrimonio cultural y natural de la humanidad: una convención internacional El Correo de la UNESCO 1980-8
