UNESCO estabelece ambiciosos padrões normativos internacionais para a ciência aberta

O primeiro marco de ação internacional sobre ciência aberta foi aprovado por 193 países participantes da Conferência Geral da UNESCO. Ao tornar a ciência mais transparente e acessível, a Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta tornará a ciência mais justa e inclusiva. 

Por meio da ciência aberta, os cientistas e os engenheiros utilizam de forma mais ampla as licenças abertas para compartilhar suas publicações e dados, além de software e até mesmo hardware. Assim, a ciência aberta deve aumentar a cooperação científica internacional. 

Cerca de 70% das publicações científicas estão bloqueadas por acessos pagos. No entanto, nos últimos dois anos, essa proporção caiu para cerca de 30%, especificamente para as publicações sobre COVID-19. Isso mostra que a ciência pode ser mais aberta.

Pela primeira vez, uma definição universal

Até hoje, não havia uma definição universal de ciência aberta e os padrões existiam apenas em âmbitos regional, nacional ou institucional. Ao aprovar a Recomendação, 193 países concordaram em cumprir os padrões comuns para a ciência aberta. Ao se apoiarem em um conjunto de valores compartilhados e em princípios orientadores, os países aprovaram um roteiro comum a todos.

Com seu mandato em ciências, a UNESCO está conduzindo a mudança para a ciência aberta em âmbito mundial e garantindo que ela realmente contribua para preencher as lacunas de conhecimento e tecnologia entre os países e dentro deles.

A ciência aberta pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir as desigualdades entre os países e promover o direito humano de desfrutar e se beneficiar do progresso científico, conforme estipulado no Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com esta Recomendação, os Estados-membros concordaram em adotar a cultura e a prática da ciência aberta e em apresentar relatórios a cada quatro anos sobre seu progresso.

A Recomendação pede que os Estados-membros estabeleçam mecanismos de financiamento regional e internacional para a ciência aberta e garantam que toda a pesquisa financiada com fundos públicos respeite os princípios e os valores fundamentais da ciência aberta. 

A Recomendação também pede que os Estados-membros pesquisem sobre infraestruturas para a ciência aberta e as desenvolvam um marco de ação que descreva as aptidões e as competências exigidas para aqueles que desejam participar da ciência aberta. Essas partes interessadas incluem pesquisadores de diferentes disciplinas e em diferentes etapas de suas carreiras. 

Os Estados-membros são incentivados a priorizar sete áreas na implementação da Recomendação: 

1. promover um entendimento comum sobre a ciência aberta e seus benefícios, bem como seus desafios associados e seus diversos caminhos;
2. desenvolver um ambiente político favorável para a ciência aberta;
3. investir em infraestrutura e serviços que contribuam para a ciência aberta;
4. investir em treinamento, educação, alfabetização digital e capacitação, para permitir que pesquisadores e outras partes interessadas participem da ciência aberta;
5. fomentar uma cultura de ciência aberta e alinhar incentivos para ela;
6. promover abordagens inovadoras para a ciência aberta em diferentes etapas do processo científico; e
7. promover a cooperação internacional e multissetorial no contexto da ciência aberta, com o objetivo de reduzir lacunas digitais, tecnológicas e de conhecimento.