Em 30 de junho de 2021, a Comissão Mundial sobre a Ética do Conhecimento Científico e da Tecnologia (COMEST) e o Comitê Internacional de Bioética (IBC) lançaram a Declaração sobre a Ética de Certificados e Passaportes Vacinais de COVID-19 (disponível também em português). Segundo as duas instâncias consultivas da UNESCO é crucial que os certificados e os passaportes de vacinas contra a COVID-19 não sejam elaborados, implementados ou utilizados como um privilégio, assim como não infrinjam a liberdade de escolha, mas que sejam usados como uma forma de criar um ambiente mais seguro para todos em termos epidemiológicos.
Os especialistas da UNESCO enfatizam que a introdução de certificados e passaportes de vacinas contra a COVID-19 deve evitar a discriminação e as exclusões sociais, não deixar ninguém para trás e ser inserida em um sistema de solidariedade internacional.
Embora a introdução de passaportes e certificados seja um passo importante para restaurar as liberdades civis, ela não deve introduzir novas formas de exclusão e discriminação. É fundamental que os certificados de COVID-19 não sejam elaborados, implementados nem usados como privilégio por aquelas pessoas que que têm acesso a vacinas, testes e tecnologias digitais.
Está provado que a crise global da COVID-19 tem afetado com mais força aqueles que vivem na pobreza, em situações vulneráveis, em grupos desfavorecidos e marginalizados. Além disso, essa pandemia aumenta as divisões e as desigualdades nas esferas econômica, social e individual da vida das sociedades e entre os países.
Os certificados COVID-19 não deve levar a injustas limitações de viagens para aqueles que não tiveram acesso às vacinas ou que receberam uma vacina que não é aceita nos países para os quais desejam viajar. Devem ser tomadas medidas para evitar que os certificados de vacinação reduzam a liberdade de mobilidade de pessoas dentro e fora de países de renda baixa e média devido à disponibilidade desigual de vacinas, o que poderia ter implicações graves para o desenvolvimento nesses países, caso contrário, é responsável apenas pela mobilidade dos privilegiados, e não em âmbito internacional.
Além disso, os países não devem contar apenas com os passaportes vacinais, mas usar outros meios que sejam acessíveis a todos, como testes de COVID ou de imunidade, a fim de evitar criar outra espécie de discriminação contra aqueles que não têm acesso às vacinas.
Os passaportes de vacinas levantam muitas questões em relação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
É fundamental que os certificados COVID-19 não deixem ninguém para trás e não criem um privilégio para quem tem acesso a vacinas, testes e tecnologias digitais. Além disso, eles devem lidar com as incertezas científicas com relação à proteção que vacinas específicas e infecções anteriores fornecem, bem como com a confiabilidade dos resultados negativos do teste de COVID-19.
É importante lembrar que a vacinação é destinada à proteção pessoal e de terceiros, e faz parte de um amplo leque de medidas sanitárias que ainda precisam ser seguidas, principalmente com o surgimento de novas variantes. As pessoas que não podem ou que decidem não se vacinar não devem ser discriminadas, mas deve-se assegurar que elas se comprometam a serem protegidas e a protegerem as demais por outros meios disponíveis.
Não devemos rebaixar os padrões de evidências científicas, mesmo em tempos de crise, como a da pandemia de COVID-19, e o registro de qualquer vacina para prevenir a COVID-19 deve cumprir os padrões regulatórios internacionalmente aceitos, sem a influência de elementos de politização ou discriminação contra a empresa ou o país que a produziu e originalmente a registrou.
Os certificados devem levar em conta as incertezas científicas quanto ao grau e à duração da proteção, e os passaportes de vacina devem ser seguros, protegidos e respeitar a privacidade das pessoas.
Qualquer vacina que esteja de acordo com os padrões regulatórios internacionalmente aceitos, com seus respectivos níveis de proteção, é útil e pertinente.
Por último, a Declaração também apela para que a introdução social dos certificados de COVID-19 não atue contra o desenvolvimento sustentável. Ainda precisam ser elaboradas políticas relevantes, as quais devem incluir o esforço global para reduzir as emissões de CO2 quando as viagens nacionais e internacionais aumentarem. Os países-membros também precisam moldar as condições para ecossistemas sustentáveis e tornar a sustentabilidade uma prioridade central na formulação de políticas, a fim de reduzir os riscos de novos casos de zoonoses que podem causar novas pandemias.
Em setembro de 2021, a COMEST e o IBC da UNESCO também emitiram a Declaração Conjunta das Comissões de Ética da UNESCO para Garantir Igualdade de Acesso a Todas as Vacinas e Tratamentos Terapêuticos para Enfrentar a COVID-19 (disponível também em português). A Declaração conclama a comunidade internacional a criar mecanismos que facilitem a equidade de acesso às vacinas e a outros recursos cientificamente testados e disponíveis para o enfrentamento da pandemia.