O Comitê Internacional de Bioética da UNESCO (CIB) e a Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico da UNESCO (COMEST) pediram uma mudança de rumo das atuais estratégias de vacinação contra a COVID-19, instando que as vacinas sejam tratadas como um bem público global para garantir que sejam disponibilizadas de forma equitativa em todos os países, não apenas para aqueles que deram o maior lance por elas. Ambos os comitês têm um longo histórico no oferecimento de orientações éticas em questões sensíveis*.
A declaração foi apresentada durante um evento online realizado em 24 de fevereiro, que reuniu os órgãos de ética da UNESCO, juntamente com Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), e com o professor Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia.
Quando as campanhas de vacinação foram anunciadas em todo o mundo, o mundo suspirou aliviado. Sem solidariedade, nós estamos longe de atingir essa meta: mais de 130 países ainda não receberam uma única dose, e os mais vulneráveis, até agora, não estão protegidos.
Embora alguns países avançados tenham garantido vacinas suficientes para proteger toda a sua população com quantidades duas, três ou cinco vezes maiores do que esse total, os países do Hemisfério Sul estão sendo deixados para trás. Como as coisas estão hoje, os habitantes de muitos países em desenvolvimento não terão acesso às vacinas até meados de 2022. Os anúncios mais recentes do G7 são bem-vindos, mas precisam ser traduzidos em uma distribuição eficaz de vacinas nos países em desenvolvimento.
Não acabaremos com a pandemia em nenhum lugar até que acabemos com ela em todos os lugares. Em última análise, a equidade da vacina não é apenas a coisa certa a se fazer – é a melhor maneira de controlar a pandemia, restaurar a confiança e reiniciar a economia mundial. Portanto, eu saúdo a declaração das comissões de ética da UNESCO sobre a igualdade e a solidariedade das vacinas. Ela é muito oportuna. [...] Juntos, nós podemos acabar com a pandemia!
O professor Sachs pediu ao FMI que permita que os países em desenvolvimento utilizem Direitos Especiais de Saque para financiar a produção de vacinas, acrescentando que os países desenvolvidos devem mostrar mais solidariedade e contribuir para o financiamento da iniciativa COVAX facility.
É uma pequena fração dos trilhões que têm sido gastos no combate à pandemia, mas é o último passo que falta para garantir que a COVID-19 desapareça de forma efetiva.
A Declaração CIB-COMEST enfatiza três mensagens principais:
- Em primeiro lugar, as indústrias farmacêuticas têm a responsabilidade de compartilhar a propriedade intelectual adquirida com o apoio dos governos, para permitir que os fabricantes em todos os países forneçam acesso às vacinas para todas as pessoas, o que deve ser considerado um bem público global. O CIB e a COMEST também destacam a responsabilidade da indústria farmacêutica de investir em fábricas capazes de produzir vacinas da maior eficácia possível e facilitar sua rápida distribuição para onde for necessário.
- Em segundo lugar, o CIB e a COMEST afirmam que o benefício da vacina para o maior número de pessoas não pode ser considerado o único critério ético. Igualdade, equidade, proteção contra vulnerabilidade, reciprocidade e o melhor interesse das crianças também devem ser levados em conta. Além disso, as decisões sobre distribuição justa e priorização devem ser fundamentadas nas recomendações de um grupo multidisciplinar de especialistas em bioética, direito, economia e sociologia, juntamente com cientistas.
- Em terceiro lugar, o CIB e a COMEST consideram que as estratégias de vacinação devem ter como base um modelo não obrigatório e não punitivo, alicerçado na informação e na educação, incluindo o diálogo com pessoas que podem estar hesitantes ou ser hostis em relação à vacinação. A recusa a se vacinar não deve afetar os direitos fundamentais do indivíduo, especificamente seu direito de acesso a cuidados de saúde ou ao emprego.
Outras questões abordadas pela Declaração incluem: cooperação internacional em todos os setores que trabalham na pesquisa sobre a COVID-19, para compartilhar os resultados positivos de seus estudos; as questões de sustentabilidade que favorecem o surgimento de doenças zoonóticas; a confiança na ciência e nas autoridades de saúde; a indispensável necessidade de diálogo entre ciência, ética, política e sociedade civil.
*A UNESCO tem um longo histórico no oferecimento de orientações éticas sobre assuntos sensíveis, incluindo a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.
- Declaração completa
- Contato de imprensa: Roni Amelan
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