Reglamento a la Ley Nº 6868/1984. Ley Orgánica del Instituto Nacional de Aprendizaje (INA)
Tipo de intervenção
Ley
Autor institucional
Asamblea Legislativa
Ano de publicação
1984
Vigente
Sí
Regulamento à Lei nº 6868. Lei Orgânica do Instituto Nacional de Aprendizagem (INA)
O presente regulamento tem por obejtivo ditar normas relativas à aplicação da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Aprendizagem, lei nº 6868 de 6 de maio de 1983, publicada no Diário Oficial "La Gaceta", nº 101 de 27 de mai ode 1983. Para os efeitos deste Regulamente, entende-se por INA, o Instituto Nacional de Aprendizagem; por Lei Orgânica, a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Aprendizagem; por Regulamento, o Regulamento à Lei Orgânica do Instituto Nacional de Aprendizagem e por Conselho Administrativo, o Conselho Administrativo do Instituto Nacional de Aprendizagem.