Objetivo
O objetivo deste projeto é proporcionar apoio técnico e institucional para capacitar a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para trabalhar com o Governo do Distrito Federal na preparação, implementação, monitoramento e avaliação de soluções relacionadas à gestão da água em face das mudanças climáticas em megacidades na região da América Latina e Caribe.
Sobre a Adasa
Por força da Lei 4.285/2008, a Adasa tem competências sobre as seguintes áreas: (I) recursos hídricos, compreendidos os diversos usos da água; (II) gás canalizado; (III) saneamento básico, que compreende: (a) abastecimento de água potável; (b) coleta e tratamento de esgoto sanitário; (c) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; e (d) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A Adasa tem como missão institucional a gestão dos usos das águas e a regulação dos serviços públicos desse ente federado, com intuito de promover a sustentabilidade dos recursos hídricos e a qualidade dos serviços de energia e saneamento básico em benefício da sociedade.
Em relação à promoção da gestão sustentável dos recursos hídricos, a Lei 4.285/2008 esclarece que cabe à Adasa garantir o cumprimento dos objetivos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, instituída pela Lei Distrital nº 2.725/2001.
Entre os fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, destaca-se a preocupação do legislador em informar continuamente a comunidade sobre a situação dos recursos hídricos, no que se refere à disponibilidade e à qualidade da água, e em promover ações de educação ambiental e de conscientização sobre a importância da preservação, da conservação e do uso racional dos recursos hídricos. Os meios recomendados incluem campanhas veiculadas pelos meios de comunicação de massa, a inclusão de questões sobre recursos hídricos nos conteúdos curriculares do ensino fundamental, médio e superior, e a adoção de programas permanentes de formação de recursos humanos para tratar dos múltiplos aspectos da questão hídrica.
Nesse contexto que a Adasa tem o dever-poder de promover a educação científica, ambiental e sanitária da população nos assuntos de sua competência. Essa determinação tem sido observada regularmente, pois a Adasa vem promovendo atividades educacionais há mais de 10 anos. Desde a criação da primeira iniciativa, a Adasa ampliou muito seu papel no sentido de promover a educação junto a diversos públicos, por meio de programas e projetos voltados primordialmente para estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, além de contemplar a capacitação de profissionais. Entre essas iniciativas está a esse projeto desenvolvido pela Adasa em cooperação com a UNESCO.
Publicações
Educação como instrumento de regulação: as experiências da Adasa
O livro registra uma relação específica entre um órgão regulador, a Adasa, e a população, e mostra que a mediadora dessa relação é a educação. Quanto maior a contribuição do órgão regulador para informar e qualificar o conhecimento dos usuários sobre os serviços de que usufruem, mais o órgão regulador se beneficia da participação qualificada e bem informada desses usuários. Os efeitos do processo educacional são benéficos para os participantes, e os benefícios crescem de acordo com a intensidade da interação que tal processo propicia. Online.
Trilhas e caminhos para a sustentabilidade ambiental nas escolas do Distrito Federal: escolas sustentáveis
O livro voltado para o público infanto-juvenil apresenta um bom caminho para construir uma escola sustentável ao “formar cidadãos com habilidades para conhecer a si mesmo, ao próximo e ao planeta do qual faz parte; interagir com diversidades e aprender com a experiência; atuar com afeto, respeito, empatia e cooperação; desenvolver e envolver a vida, com saúde, justiça e beleza". Uma escola que prepara para a humanização. Online.