O grande desafio que o país enfrenta é pressão que desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais brasileiras, sejam sítios urbanos de valor cultural, sítios arqueológicos, assentamentos indígenas; sejam as populações tradicionais, seus conhecimentos e práticas.
2021 - Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável
Atualmente, mais e mais pessoas estão transformando suas ideias e suas imaginações em meios de subsistência. A economia criativa é um dos setores de crescimento mais rápido de todo o mundo, contribuindo com 3% do PIB mundial. A criatividade também é um recurso renovável, sustentável e ilimitado que nós podemos encontrar em qualquer lugar do mundo. Enquanto enfrentamos as crises da mudança climática e da pandemia, seu potencial para impulsionar um desenvolvimento inclusivo e centrado no ser humano nunca foi tão relevante.
A criatividade é a indústria de amanhã
O ano de 2021 foi declarado o Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A implementação do Ano é liderada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em consulta com a UNESCO e com outras agências relevantes da ONU.
O Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável não poderia acontecer em momento mais oportuno. A pandemia da COVID-19 paralisou a economia criativa. Desde a criação, passando pela produção e distribuição, e chegando até o acesso, nenhum envolvido na cadeia de valor criativa foi poupado de seu impacto. A crise da saúde também revelou e agravou as vulnerabilidades pré-existentes no setor da cultura. Muitos artistas e profissionais da cultura não apresentaram os requisitos necessários para receber os auxílios sociais e econômicos que salvaram os trabalhadores de outros setores. Embora estejamos mais do que nunca consumindo conteúdo cultural online, os artistas e os trabalhadores da área criativa raramente têm recebido uma remuneração justa por nossos cliques e visualizações.
Contudo, a crise da saúde também tem nos mostrado o quanto a criatividade é essencial para o nosso bem-estar – para a nossa sobrevivência. Em 2020, as pessoas encontraram consolo e resiliência em filmes, séries, música e dança. Essa valorização das artes torna 2021 o momento exato da história para celebrar e investir na economia criativa.
- Saiba mais sobre o Ano Internacional (em inglês)
Indústria cultural
O crescimento do consumo, da inovação e do entretenimento dinamiza a indústria cultural no Brasil, entretanto, refletindo a tendência mundial, esse é um setor de forte tendência à concentração. Mais uma vez, depara-se, de um lado, com a oportunidade de reforço de setores mais dinâmicos da indústria cultural como o audiovisual, a música, o design e, de outro, com sérias limitações de distribuição, acesso e de mão-de-obra qualificada quando se trata de setores com maiores exigências tecnológicas.
Economia criativa
As atividades do setor cultural agora contam com 6,1% da economia mundial. Elas geram uma renda anual de US$ 2,25 bilhões e quase 30 milhões de empregos no mundo, empregando mais pessoas com idades entre 15 e 29 que qualquer outro setor. A indústrias culturais e criativas se tornaram essenciais para o crescimento econômico inclusivo, reduzindo as desigualdades e colaborando para o desenvolvimento sustentável. Elas estão entre os setores que mais crescem no mundo.
Rede de Cidades Criativas
A Rede de Cidades Criativas da UNESCO (UNESCO Creative Cities Network – UCCN) foi criada em 2004 para promover a cooperação com e entre as cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, as 180 cidades que compõem a Rede trabalham juntas para alcançar um objetivo comum: colocar a criatividade e as indústrias culturais no centro de seus planos locais de desenvolvimento, além de cooperar ativamente com os planos de âmbito internacional.
Ao ingressar na Rede, as cidades se comprometem a compartilhar suas melhores práticas e desenvolver parcerias ao envolver os setores público e privado, bem como a sociedade civil, a fim de:
- fortalecer a criação, a produção, a distribuição e a disseminação de atividades, bens e serviços culturais;
- desenvolver centros de criatividade e inovação e ampliar as oportunidades para criadores e profissionais do setor cultural;
- melhorar o acesso e a participação na vida cultural, em particular para grupos e indivíduos marginalizados ou vulneráveis;
- integrar a cultura e a criatividade de forma plena em planos de desenvolvimento sustentável.
A Rede abrange sete áreas criativas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música.
A Rede de Cidades Criativas é um parceiro privilegiado da UNESCO por ser uma plataforma para reflexão do papel da criatividade não apenas como condutor para o desenvolvimento sustentável, mas também como um terreno fértil de ação e inovação.
Sistemas de gestão cultural
Grande esforço tem sido feito em direção ao planejamento e à criação de sistemas de gestão – cultura, museus, patrimônio – que integrem os três níveis de governo, setor privado e comunidade. Além disso, os recursos humanos, especialmente no governo federal, têm sido recompostos com novas contratações de funcionários. Essa não é, no entanto, uma realidade nacional, em que a gestão da cultura, especialmente nos municípios, é ainda muito débil e muito sujeita a oscilações.
A necessidade de apreender a dimensão das transformações em curso esbarra na fragilidade ou mesmo na ausência de indicadores de acesso, demanda e consumo de cultura que forneçam subsídios para a formulação das políticas. Por essa razão, esforços têm sido empreendidos por meio de parcerias para o desenvolvimento de estudos capazes de identificar a extensão das relações entre a cultura e a economia.
Existe a necessidade de criação de novos sistemas e instrumentos de gestão do patrimônio, que, no caso do Brasil, relacionam-se diretamente às questões urbanas, à habitação e às condições de vida.
Relatório Mundial de Políticas Culturais
O Relatório Mundial de Políticas Culturais é um instrumento valioso para implementar a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais nos países. Ele avalia os progressos realizados e os desafios encontrados no avanço das metas da Convenção, ratificada por 146 países-membros. É o guia de ação da UNESCO para o fortalecimento de capacidades para produção, criação e disseminação de bens, atividades e serviços culturais. A Convenção apoia o direito soberano dos Estados de implementar políticas públicas destinadas a fortalecer e dinamizar os setores das indústrias cultural e criativa e promover a diversidade das expressões culturais. O documento também contribui para o desenvolvimento sustentável.
O Relatório Mundial 2018 – Repensar as Políticas Culturais: Criatividade para o Desenvolvimento foi lançado em um evento no dia 6 de novembro de 2018, em São Paulo, no marco da primeira edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), que reuniu artistas e empreendedores dos setores culturais e criativos do Brasil e de outros países da América do Sul, no corredor cultural da Avenida Paulista.
No mundo interligado atual, é claro o poder da cultura de transformar as sociedades. Suas diversas manifestações – desde nossos estimados museus e monumentos históricos até práticas tradicionais e formas artísticas contemporâneas – enriquecem nossa vida diária de maneiras incontáveis.
Tanto o patrimônio cultural quanto a criatividade lançam suas bases para a construção de sociedades do conhecimento vibrantes, inovadoras e prósperas. O patrimônio cultural constitui uma fonte de identidade e coesão para as comunidades conturbadas por mudanças desorientadoras e instabilidade econômica. A criatividade contribui para a construção de sociedades abertas, inclusivas e pluralistas.
Somente uma abordagem centrada no ser humano para o desenvolvimento, baseada no respeito mútuo e no diálogo aberto entre as culturas, pode levar a resultados sustentáveis, inclusivos e equitativos. No entanto, até recentemente, a cultura não estava incluída na equação de desenvolvimento.
A UNESCO defende a cultura e o desenvolvimento, enquanto se une à comunidade internacional para definir políticas e estruturas legais claras e apoiar governos e partes interessadas nacionais a salvaguardar o patrimônio, fortalecer as indústrias criativas e incentivar a diversidade de expressões culturais de forma a garantir que a cultura ocupe um lugar legítimo nas estratégias e nos processos de desenvolvimento.
Conservação de sítios do Patrimônio Cultural
Os sítios urbanos de valor cultural têm recebido investimentos para a preservação do seu patrimônio, mas, mesmo considerando os esforços da parcerias com Secretaria Especial de Cultura e IPHAN, não se alcançou uma estratégia de gestão que favoreça a dinamização dessas áreas e sua sustentabilidade.
Ao contrário, sítios históricos urbanos de maior porte, alguns deles inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, vivenciam uma fase de esgotamento das medidas de conservação concentradas basicamente na recuperação de edifícios. Requerem urgente estratégia de gestão, capaz não apenas de enfrentar os problemas de conservação, mas de inseri-los na agenda de desenvolvimento do país, evitando que se tornem ainda mais marginais em relação a essa agenda.
Turismo cultural e desenvolvimento urbano
O turismo cultural tem o poder de unir indivíduos e comunidades. É também um recurso para atrair pessoas a se envolverem na preservação e valorização de culturas e civilizações.
O turismo é um setor econômico em rápido crescimento, tanto no país como na região e em todo o mundo. O turismo cultural é responsável por 40% das receitas do turismo mundial. Estes têm um impacto positivo direto na geração de trabalho decente e crescimento econômico.
O patrimônio cultural cuidadosamente gerenciado atrai investimentos turísticos de forma sustentável, envolvendo comunidades locais sem danificar áreas do patrimônio. O turismo pode ter efeitos positivos e duradouros no nosso patrimônio cultural e natural, na criatividade e diversidade cultural, bem como no ambiente e equilíbrio das sociedades.
O diálogo entre culturas e desenvolvimento pode ser alcançado se os tomadores de decisão e os atores do turismo e da cultura, as sociedades que hospedam turistas e os próprios turistas desenvolverem políticas e atitudes resultantes da compreensão das complexas relações entre turismo e cultura, à luz das convenções, declarações e textos das Nações Unidas adotadas nos campos da cultura e do desenvolvimento sustentável.
Assim, o turismo cultural tem um papel importante a desempenhar:
- facilitar o diálogo entre culturas;
- construir a paz;
- tornar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
- fortalecer os esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo, de modo a torná-lo acessível a todos;
- tornar culturas e civilizações mais conhecidas;
- melhorar as condições de vida diárias e reduzir a pobreza.
Saiba mais:
As Convenções da UNESCO na área de cultura
As Convenções da UNESCO na área de cultura oferecem uma plataforma global única para a cooperação internacional e estabelecem um sistema holístico de governança cultural com base em direitos humanos e valores compartilhados. Esses tratados internacionais buscam proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo, incluindo sítios arqueológicos antigos, o patrimônio imaterial e o subaquático, os acervos de museus, as tradições orais, bem como outras formas de patrimônio. Além disso, apoia a criatividade, a inovação e o surgimento de setores culturais dinâmicos.
- 2005 - Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
- 2003 - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
- 2001 - The Convention on the Protection of the Underwater Cultural Heritage
- 1972 - Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- 1971 - Convenção sobre a Proteção dos Direitos Autorais e Diretos de Vizinhança (Convenção de Berna, 1886)
- 1970 -Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais
- 1954 - Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado com Regulamento de Execução da dita Convenção