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Constitución de la República del Paraguay

Tipo de intervenção
Constitución
Autor institucional

Convención Nacional Constituyente

Ano de publicação
1992
Vigente

Constituição da República do Paraguai

Reconhece a dignidade humana para garantir a liberdade, a igualdade e a justiça, reafirmando os princípios da democracia republicana, representativa, participativa e pluralista, ratificando a soberania e a independência nacionais e integrando a comunidade internacional. Não propõe um regime parlamentar ou absolutamente presidencialista e concede alguns atribuições especiais ao Poder Legislativo.