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  1. Políticas e regulamentações
  2. Decreto 27/1990. Aprueba el Convenio que contiene la Convención sobre los Derechos del Niño
Guatemala

Decreto 27/1990. Aprueba el Convenio que contiene la Convención sobre los Derechos del Niño

Tipo de intervenção
Decreto
Autor institucional

Poder Legislativo

Ano de publicação
1990
Vigente
Sí
Primeira infânciaEducação básicaInclusão e equidade educacionalEducação infantilEducação e cuidado na primeira infânciaSaúdeRestituição de direitosFinanciamento Educacional

Decreto nº 27/1990. Aprova o Convênio que contém a Convenção sobre os Direitos da Criança

Aprova o Convênio que contém a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo da Guatemala em 26 de janeiro de 1990.

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