Este subeixo trata do planejamento, implementação, avaliação e gestão das políticas de TIC, setoriais ou multissetoriais, que são realizados por parte das principais autoridades nacionais e regionais. Isso permite entender como as TIC são incluídas nas agendas públicas da América Latina; se são orientadas aos aspectos mais urgentes e relevantes de cada país ou se têm um caráter complementar e transversal com outros setores, em prol do desenvolvimento dos países e da região.
Políticas e regulamentações
- Ley N° 4995/2013 de Educación Superior
- Ley N°2.279/2003, que modifica la Ley General de Ciencia y Tecnología