Desde a aprovação da Resolução 2199 do Conselho de Segurança da ONU, em 2015, que visa a proibir o comércio de bens culturais do Iraque e da Síria, os esforços se intensificaram para acabar com o financiamento do terrorismo por meio do tráfico ilegal de antiguidades. Um movimento mundial lançado pela UNESCO apela aos Estados-membros para que introduzam leis mais rigorosas.
Por Samuel Hardy
O mercado de bens culturais é um mercado “cinza”, no qual bens legais e ilegais circulam juntos. Embora seja difícil estimar o valor do mercado ilícito, é possível se ter uma ideia de sua escala. Falando com o International Herald Tribune (15 de fevereiro de 2005), o arqueólogo John Russell estimou que, entre março de 2003 e o início de 2005, de 400 mil a 600 mil antiguidades podem ter sido saqueadas do Iraque, com um valor entre US$ 10 milhões e 20 milhões.
É extremamente difícil documentar fatos e números sobre o mercado ilegal, mesmo em relação ao crime organizado “normal” em ambientes relativamente estáveis. Tais dificuldades são multiplicadas em um conflito com uma infinidade de facções internas voláteis e fatores externos em constante mudança. Elas são multiplicadas ainda mais em casos nos quais a guerra e a economia da guerra são tão interdependentes. Existem literalmente dezenas de reivindicações específicas, embora sem fundamento, apenas em relação à Síria e ao Iraque.
Mesmo quando existem provas documentadas, pode ser difícil interpretá-las. Por exemplo, conforme explicou o órgão norte-americano Counter Threat Finance and Sanctions (TFS), em 15 de maio de 2015, as Forças Especiais dos EUA na Síria atacaram a base do Abu Sayyaf, o grupo que comanda os recursos clandestinos (petróleo, gás, minerais e antiguidades) do Estado Islâmico (EI ou ISIS). As Forças recuperaram diversos recibos de antiguidades que indicavam uma taxa de um quinto (khums), equivalente a US$ 265 mil, em vendas de US$ 1,32 milhão na província de Deir ez-Zor em quatro meses, o que provavelmente significa taxas de cerca de US$ 800 mil nas vendas, de uma estimativa de US$ 4 milhões em um ano.
No entanto, essa é uma amostra muito limitada. A disponibilidade e a comercialização de antiguidades e outras fontes ilegais de renda são específicas daquela região; além disso, são desconhecidos os materiais, as pessoas e as atividades nas quais rendimentos específicos foram gastos. Contudo, em uma economia ilícita, assim como ocorre em uma economia lícita, todas os fluxos de renda apoiam as autoridades fiscais.
Segundo o Escritório Nacional Central da Interpol para o Líbano, o tráfico de antiguidades da Síria através do Líbano é uma atividade criminosa organizada, que cresceu exponencialmente ao longo da guerra atual. Porém, apesar de seus próprios desafios em termos de governança e segurança, o Líbano conseguiu desmantelar várias quadrilhas – seis apenas em 2016. Muitas outras linhas de oferta de antiguidades ilegais poderiam ser abolidas, caso outros países de trânsito ou que oferecem mercado assumissem suas responsabilidades de forma igualmente séria.
Há outros casos similares de sucesso, apesar de eles demonstrarem a dimensão das estruturas e dos mecanismos do tráfico de antiguidades em zonas de conflito. A polícia alemã capturou um grupo que, entre 2011 e 2014, roubava objetos culturais localmente para sustentar grupos militantes, incluindo o Ahrar al-Sham, o Junud al-Sham e o EI na Síria. Em 2014, a Guarda Civil espanhola capturou um grupo que traficava antiguidades do Egito para financiar os jihadistas.
De forma trágica, também ocorreram fracassos consideráveis. Segundo uma investigação em curso da revista Paris Match Belgique, publicada inicialmente em 27 de outubro de 2016, Khalid el Bakraoui estava resgatando obras de arte roubadas do Museu Van Buuren, na Bélgica, para três companhias de seguro, entre 2013 e 2015, antes de seu ataque suicida na estação de metrô de Maelbeek, em Bruxelas, em 22 de março de 2016.
Contrariamente à negação de que antiguidades da Síria e do Iraque estão chegando ao mercado, elas foram interceptadas na Bulgária (em 2015), na Hungria (em 2017), na Eslovênia (em 2016) e na França (em 2016). As antiguidades das zonas devastadas pela guerra também foram apreendidas, e depois liberadas, e mesmo anunciadas no Reino Unido (em 2015), conforme revelado pelos arqueólogos Mark Altaweel e David Gill, no jornal The Guardian (julho de 2015) e no Channel 4 (abril de 2016).
Apesar de não se refletir em evidências públicas, “diversos países da Europa” interceptaram e repatriaram antiguidades, conforme relatou o diretor-geral de Antiguidades e Museus da Síria ao Al-Masdar News (maio de 2017).
Pelo menos 300 objetos culturais recuperados entre 2012 e 2014 foram repatriados à Síria, informou o diretor-geral de Antiguidades do Líbano ao Daily Star (janeiro de 2017). Eles incluem objetos que foram saqueados de Palmira antes de ela ser conquistada pelo EI, quando estava sob o controle primeiramente do Exército Livre da Síria e, depois, da República Árabe da Síria. No entanto, dezenas de milhares de antiguidades genuínas do Iraque e da Síria – assim como falsificações modernas, cópias e pirataria – foram recuperadas na região e em seu entorno desde 2011, no caso da Síria, e 1990, no caso do Iraque.
A maioria esmagadora das antiguidades saqueadas não foram restituídas à Síria desde 2011. Isso pode se dever à dificuldade técnica de atribuir posse estatal moderna com base no estilo cultural antigo, assim como à destruição intencional de provas forenses dos países de origem pelos saqueadores, contrabandistas, traficantes e colecionadores. Também pode ser atribuído à dificuldade legal das relações internacionais em situações de não reconhecimento de autoridades equiparadas às estatais, ou à exploração política da diplomacia cultural. O Iraque ainda está tendo dificuldades para recuperar as antiguidades que foram saqueadas nas crises que eclodiram em 1990 e 2003.
Para reduzir o tráfico de antiguidades derivado de conflitos no futuro, é importante reconhecer a existência de tráficos similares no passado. A situação na Síria e no Iraque não é nova ou incomum. No início dos anos 1990, os órgãos de segurança lavavam o dinheiro de obras de arte roubadas por meio de lojas de antiguidade na Iugoslávia. Paramilitares de direita contrabandeavam obras de arte na Colômbia. No final dos anos 1990, os Tigres da Libertação do Tamil Eelam (LTTE) vendiam antiguidades para financiar sua guerra no Sri Lanka. Mais ou menos no mesmo período, a Aliança do Norte e o Talibã – que continuam operando hoje – e, alguns anos antes disso, jihadistas e mujahidins saquearam, contrabandearam e extorquiram artefatos e obras de arte no Afeganistão. No Líbano, durante a guerra civil entre 1975 e 1990, milícias saquearam e exportaram antiguidade.
A história do tráfico de antiguidades em conflitos como crime de estado vem de pelo menos um século e meio atrás. Exemplos incluem pagamentos em espécie para assassinatos pela junta militar na Argentina, o autofinanciamento pelos comunistas na Bulgária, ou a pilhagem do Khmer Rouge no Camboja..
Repetidamente, as antiguidades provenientes de conflitos têm sido ofertadas e consumidas por mercados locais, regionais e mundiais. Em alguns casos, isso ocorreu sem uma regulação efetiva dos países compradores, que criaram a demanda e cujos mercados subsidiaram o conflito. Em outros casos, houve a cumplicidade dos Estados que facilitaram o financiamento de representantes, aliados e outros grupos armados conforme a conveniência. Isso aconteceu mesmo sob a gestão meticulosa dos Estados.
Confrontados com essas evidências, torna-se impossível sustentar mitos reconfortantes de que o financiamento de conflitos por meio do tráfico de antiguidades não está acontecendo de forma alguma, de que isso não está fazendo nenhuma diferença para o desenrolar desses conflitos, ou que o tráfico pode ser contido com medidas excepcionais contra organizações específicas. A única forma de restringir esse tipo de contrabando é por meio do policiamento e de regulamentações do mercado de antiguidades provenientes de conflitos.
Em resposta à violência terrorista do EI, da Frente Al-Nusra (ANF) e de outros grupos associados à Al-Qaeda (AQ), em 2015, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2199. Essa resolução consolida sanções financeiras para restringir as ações violentas desses grupos, por meio da constrição de seu financiamento e de seus gastos, tais como a renda de pilhagens, contrabando e qualquer outras formas de lucro do comércio ilegal de objetos culturais.
Reiterando a Resolução 1483 de 2003, que demanda que os Estados proíbam o comércio ou a transferência de bens culturais suspeitos de terem sido ilegalmente retirados do Iraque (de 6 de agosto de 1990) e facilitem o seu retorno seguro a esse país, a Resolução 2199 repete essas medidas juridicamente vinculativas para bens culturais suspeitos de terem sido ilegalmente retirados da Síria desde março de 2011.
Desde então, a Resolução 2253, aprovada em 2015, obrigou os Estados a reportar a apreensão de bens culturais do Iraque e da Síria, assim como os resultados de medidas contra traficantes de antiguidades que financiam o EI, a ANF, a AQ e/ou seus associados. Essas medidas específicas foram complementadas pela Resolução 2347 de 2017, que pede que os Estados proíbam o comércio ou a transferência de bens culturais de qualquer zona ou contexto de conflito.
Diversos Estados alegam ter realizado ações que contribuem para a implementação da Resolução 2199 do Conselho de Segurança da ONU. Por exemplo, o Chipre revisou procedimentos para facilitar a aplicação da lei. O Paquistão trabalhou para melhorar a capacidade dos agentes da lei para combater o contrabando ilegal, disseminando a Lista Vermelha de Emergência de Bens Culturais Sírios em Perigo, do Conselho Internacional de Museus (ICOM). As autoridades de Canadá, República Tcheca, França, Macedônia e Paquistão, entre outros, também intensificaram os controles alfandegários.
Esforços legislativos significativos incluem a Lei de Proteção de Bens Culturais, da Alemanha, de 2016, que consolida, implementa e fortalece muitos instrumentos, assim como notadamente universaliza a responsabilidade de observar a diligência devida ao se comercializar e manter registros de transações. Seguindo o modelo alemão, a Convenção de Crimes relativos a Bens Culturais do Conselho Europeu, de 2017, que está aberta à subscrição de qualquer Estado, preenche muitas lacunas comuns – por exemplo, criminalizando a importação, a aquisição e/ou a comercialização de objetos culturais roubados, saqueados e/ou exportados ilegalmente. Uma vez que se lamenta o fato de que os infratores das regras de bens culturais continuam realizando negócios, essa convenção também é importante porque permite a desqualificação dos condenados por negociarem bens culturais de comercializarem esse tipo de ben.
Ainda assim, muitos dos Estados que tecnicamente “fizeram alguma coisa” apenas reafirmaram ou reiteraram medidas genéricas já existentes. A UNESCO foi forçada a reiterar seu apelo aos Estados para que realizem ações práticas, mesmo que singelas, como reportar a apreensão de objetos culturais de zonas de conflito, ao mesmo tempo em que pede aos signatários da Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais, de 1970, tque implementem as Resoluções 2199 e 2253 em suas legislações nacionais.
A análise está disponível aqui (em inglês).
Monumentos en peligro El Correo de la UNESCO 1965-1
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Tesoros culturales: poner fin a un destierro El Correo de la UNESCO 1978-7
En busca del arte perdido El Correo de la UNESCO 1999-3
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